# Registro público: TJSP — 00140116220098260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed31df6d2c3603245aae59e9202d905c5870b9519c57d1fe0bd03bf9f06d6eeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-11T12:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-16T13:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-17T10:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-21T15:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-30T15:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-05T16:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T16:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T16:58:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-08T09:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-09T15:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-23T16:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T16:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-07T15:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T15:58:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-08T09:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T13:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T16:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T15:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-24T16:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T16:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T09:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T15:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-26T16:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T16:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T17:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T17:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-06T09:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T14:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-15T14:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-20T16:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T18:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T18:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-26T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-27T13:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T10:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2016-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2017-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2017-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:04:38\.939298491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091210144312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed31df6d2c3603245aae59e9202d905c5870b9519c57d1fe0bd03bf9f06d6eeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080562620048260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA