# Registro público: TJSE — 00005707420128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df062086b32a97899894ece3ad7d20112ecce68c8e83b4b093c1e05fc305bba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-03T11:09:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-06-21T07:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T08:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T12:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T13:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T09:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T07:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T11:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T07:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-02T07:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T12:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T13:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-19T12:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T15:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-04T08:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-02T15:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-27T17:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-27T09:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-25T20:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-06T12:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T14:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-31T11:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T07:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-04T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-04T12:09:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-28T07:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-03T12:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T09:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T11:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T10:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T12:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-05T14:01:28.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-04-27T12:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T13:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-10T12:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T09:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T10:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-13T12:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T11:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T10:20:19.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-10-03 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-05 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-05 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-05 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:48\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120718120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1df062086b32a97899894ece3ad7d20112ecce68c8e83b4b093c1e05fc305bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011582220128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA