# Registro público: TRE-BA — 06000206020266050105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d1fd7cefdbbaf62aa47a2ad7a359c00b61f049bbcf6daae0d57da7938eaa2b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T13:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-10T13:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-24T09:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-10T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-11T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-22T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-08T10:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-08T11:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-08T11:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-19T05:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-23T15:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-24T09:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-27T11:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-27T11:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-27T11:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30610", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T12:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-28T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-28T00:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-29T13:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-29T14:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-08T00:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30610", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T09:41:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30610", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-10T13:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-11T13:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-11T13:11:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30610", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T11:10:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30610", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T11:10:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30610", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T10:00:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30610", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T10:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30610", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000335620256090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873940/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000769120226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863397/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000324220236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856490/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000758320226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000318620256090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844176/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000768620226190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832913/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-BA — 06000451820226050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002776120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral