# Registro público: TRE-RJ — 00004773820166190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 100daa4bc8e034d66a17f84ca1286dbf8a8d40dec6dfc6b897e5012e53c6a815

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-09T17:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-20T18:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-20T18:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-20T18:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-25T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-25T13:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-09T17:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-25T13:46:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-25T13:46:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-25T13:48:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2024-10-25T13:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T10:59:40\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241009170337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 100daa4bc8e034d66a17f84ca1286dbf8a8d40dec6dfc6b897e5012e53c6a815

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 00016770820126190099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349652/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06005055820246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160574/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001235320206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137988/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-TO — 06010008120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097800/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SP — 06000216720246260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454638/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-AL — 06003759820246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712271/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-AL — 06002442020206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999774/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-AL — 06002420820206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982275/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI