# Registro público: TRE-AM — 00002766920166040060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc5fa14850c3c6af684422eb17ec543df3a6f1a80d03f424d2c17f56f7b2310c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão | Requerimento | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T18:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-10-27T19:37:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-11-29T11:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-02T18:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2017-01-10T11:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2017-01-10T11:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2017-01-10T11:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11936)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5fa14850c3c6af684422eb17ec543df3a6f1a80d03f424d2c17f56f7b2310c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:10\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc5fa14850c3c6af684422eb17ec543df3a6f1a80d03f424d2c17f56f7b2310c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00002377120166040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486046/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252, 11778, 11936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 028ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA DO NORTE
- [TRE-AM — 00000075720166040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO
- [TJPI — 00001729420188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734472/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRE-AM — 00004142220166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252, 11936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2
- [TJPR — 00084083020128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00084066020128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00018771120208260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978662/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE
- [TJMA — 00002672520168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959666/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002766920166040060 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cessão | Requerimento | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5fa14850c3c6af684422eb17ec543df3a6f1a80d03f424d2c17f56f7b2310c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc5fa14850c3c6af684422eb17ec543df3a6f1a80d03f424d2c17f56f7b2310c
- **SHA-256 do comentário:** 01284f205b899c76add051db5201f312eb23059220f729c8f14a3c9e4c10cef4