# Registro público: TJMG — 01094764320178130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c908cfd894e109a75b4b907bf7a75eff229260d75ea76d949d0d0bdec34dd233 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30 - **Último ato com data válida:** 2019-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-07** — Petição (TPU 85) > **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-15** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Médico-Hospitalar | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2018-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-03-07T13:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-26T01:01:56\.048000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181015164422 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c908cfd894e109a75b4b907bf7a75eff229260d75ea76d949d0d0bdec34dd233 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 05974501920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260469/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00001746520198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJES — 00001711720198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488285/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMG — 05715844320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255954/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 04672672420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00003720620188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480802/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJES — 00001649820168080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJMT — 00003121420148110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838776/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)