# Registro público: TRE-RN — 06001053720206200041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de4c3233d3091adeeaa050fecaf40dd2bac34ec9dc8b6911c3ca496a5015764f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T22:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T13:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T09:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T12:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T11:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-22T00:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T00:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T22:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T13:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T09:30:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T15:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T12:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T19:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T19:35:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T14:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T14:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de4c3233d3091adeeaa050fecaf40dd2bac34ec9dc8b6911c3ca496a5015764f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:37:36\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200602225830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de4c3233d3091adeeaa050fecaf40dd2bac34ec9dc8b6911c3ca496a5015764f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001062220206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849516/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000260220256200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414683/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004259520246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229513/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-RN — 06001070720206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846273/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004003120246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219933/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06004241320246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219740/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06003994620246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215725/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06004224320246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215608/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001053720206200041 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de4c3233d3091adeeaa050fecaf40dd2bac34ec9dc8b6911c3ca496a5015764f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de4c3233d3091adeeaa050fecaf40dd2bac34ec9dc8b6911c3ca496a5015764f
- **SHA-256 do comentário:** 7d4eb62c07b8263cc5c4be24a451ed1602e96b7e44555f865dd0fd7fe00a62b2