# Registro público: TJPR — 00422887820208160021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51601486ec3756005c6deb3db1a100e5f7a4f5ce1a431e19759cce26ee8440ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02 - **Último ato com data válida:** 2021-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-15** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-15** — Petição (TPU 85) > **2020-04-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-06** — Recurso Especial (TPU 433) > **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T14:18:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-03-03T15:33:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-03T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-03T16:21:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-03T16:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T14:35:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-03-19T14:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-04-07T12:21:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-04-07T13:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-07T13:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-15T09:02:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-06-15T20:19:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-03T15:33:59.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-03-04T16:50:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-06T17:38:02.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-04-08T11:48:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-18T00:13:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-01-07T15:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-07T15:23:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-02 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-06 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-15 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:46\.878450902Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200303153359 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51601486ec3756005c6deb3db1a100e5f7a4f5ce1a431e19759cce26ee8440ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00419449720208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00362998820198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482218/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - [STJ — 00005038920144058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJPR — 00409238620208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836536/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPA — 00003958220078140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778677/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJES — 00001807320188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778667/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPB — 00007843820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778584/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJPB — 00007860820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777984/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 51601486ec3756005c6deb3db1a100e5f7a4f5ce1a431e19759cce26ee8440ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)