# Registro público: TJAM — 00388859320038040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deb80ae0ead72b42fffe7a8e4284a3173399e8d1b1f729756580a31a0054b1cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-06-08T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2011-08-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2011-11-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2011-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2012-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deb80ae0ead72b42fffe7a8e4284a3173399e8d1b1f729756580a31a0054b1cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2015-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-03-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:40:29\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030813000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: deb80ae0ead72b42fffe7a8e4284a3173399e8d1b1f729756580a31a0054b1cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00226349220068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292187/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00000373720148047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287941/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJAM — 00866009720048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00005064220178250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804790/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** deb80ae0ead72b42fffe7a8e4284a3173399e8d1b1f729756580a31a0054b1cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00388859320038040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 280 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deb80ae0ead72b42fffe7a8e4284a3173399e8d1b1f729756580a31a0054b1cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** deb80ae0ead72b42fffe7a8e4284a3173399e8d1b1f729756580a31a0054b1cf
- **SHA-256 do comentário:** d204ce5409ad795e4af813e24f44360371c6e33f632628ec50b1d70637729221