# Registro público: TRE-MS — 00003067120126120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea1b00d5f3ae847db317d1bbde288b7cfde0ea277bc73f57fa1d53674496d1ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-07-09** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-14** — Reativação (TPU 849)
> **2012-09-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-08-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-08-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-06T12:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2018-07-09T13:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-08-02T10:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-08-02T10:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2018-08-01T16:30:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-07-06T12:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-08-02T10:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-08-02T10:32:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-08-02T10:35:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-09-29T15:27:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2013-10-14T17:41:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2013-10-14T17:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2018-07-09T13:23:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2018-07-09T13:24:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2018-08-01T17:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:41:57\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120706123051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea1b00d5f3ae847db317d1bbde288b7cfde0ea277bc73f57fa1d53674496d1ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 00003072520156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826680/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002960720166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826625/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL