# Registro público: STJ — 00002072120188260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826537/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 852d342dbb5da7586592199580de3b1275b57fa84700eb064fba94469ca9b1cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T18:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-29T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-20T16:30:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-08-24T17:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T16:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-08-30T16:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-09T10:15:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-09T10:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-09T10:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-20T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-09-20T16:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-28T18:53:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-07T10:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-18T19:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T05:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-20T16:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T23:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T05:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-20T14:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-20T14:57:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-20T16:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-20T18:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-24T16:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-30T15:58:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-08T11:50:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-09-20T15:51:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-01T16:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-01T18:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T10:33:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00028671520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003257520198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJRR — 08013478920248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001506220238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00193402020148090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 00088793420168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995966/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00028555320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00120667220188130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994920/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência