# Registro público: TRE-MT — 06000921620216110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0906e8f58d8340cf11adbc1a4529969dc0228e163acb6df19749a6a150b7ba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T15:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-12T19:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T11:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-25T10:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T12:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T12:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T08:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T10:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-22T09:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T09:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T09:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-23T08:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T18:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-05T02:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T02:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-10T02:15:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-13T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-24T02:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-24T02:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-27T02:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-26T10:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-23T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T09:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-08T13:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-22T09:27:05.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-11-22T09:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T22:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T10:19:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-26T10:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:39\.846312211Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:15:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0906e8f58d8340cf11adbc1a4529969dc0228e163acb6df19749a6a150b7ba6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000912820256110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826973/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000579320216050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000633520246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410034/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000602220236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623017/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000987020216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623009/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-SP — 06000292820226260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622989/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-SC — 06000622920216240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622971/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 82 ª ZONA ELEITORAL