# Registro público: TJSE — 00041855220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb524372cf5265bb7bcdf3a01cbf2e805aedcb89fea7e34ea2f85204a4dd81e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T08:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-12T08:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-06-22T08:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-07T09:36:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-12T08:28:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-26T11:43:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-03-11T09:51:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-30T14:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-25T07:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-25T07:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-25T01:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-24T11:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-24T11:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-24T11:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T11:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T11:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-18T08:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-18T08:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-20T11:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T08:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T07:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T12:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T11:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T12:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T08:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-03T10:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-03T10:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T10:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T15:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-26T09:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-15T14:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T09:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T16:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T09:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T11:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T11:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-05T12:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T11:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-04-26 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-07-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:25\.258000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160311120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb524372cf5265bb7bcdf3a01cbf2e805aedcb89fea7e34ea2f85204a4dd81e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00159072020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00009869020118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / ITABAIANINHA
- [TJPR — 00000040220198160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00000927120128250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JAPARATUBA
- [TJRR — 08001755120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000581520198120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJAL — 00008596520148020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAC — 00000499320128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal