# Registro público: TRE-SP — 00000012420196260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27476ff4c08a84aac1ccaf1f33f824192e3a83ea8a2ee8c7d9209dc1f09f6ca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T17:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-23T17:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-18T17:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-18T17:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-22T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-22T15:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-30T03:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-06-01T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-06-01T15:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-06-01T16:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-06-05T11:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-18T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-18T14:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-22T15:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-22T15:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-23T13:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-31T14:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-05-31T14:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-06-02T16:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-06-05T11:52:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2023-06-05T11:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:45:19\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208164649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27476ff4c08a84aac1ccaf1f33f824192e3a83ea8a2ee8c7d9209dc1f09f6ca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000270320216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265204/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-PR — 06000414320216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266855/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-SP — 06000267520236260303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264755/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-SP — 06000222020216260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515083/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-PR — 06000418420216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266818/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000880720246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266254/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000885620226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265974/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000421520236160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265547/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 42ª zona eleitoral-Londrina