# Registro público: TRT4 — 00004821720125040122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b4eba31dcc7cdc4b06f340e6926e10ab1386b0d303e70eb967ddd24a0c243e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário Substituição | Atos Discriminatórios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-07-12T11:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-09-10T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-09-12T01:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-09-12T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-09-20T00:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-10-20T01:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-10-20T01:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-11-01T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-12-06T08:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-12-11T01:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-12-11T01:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-12-19T00:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-01-22T10:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-02-25T15:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-03-01T15:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-03-01T15:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-03-01T15:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-03-01T15:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38b4eba31dcc7cdc4b06f340e6926e10ab1386b0d303e70eb967ddd24a0c243e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-17 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Salário Substituição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-10 trata do assunto oficial «Salário Substituição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Salário Substituição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T12:39:17\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120417000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38b4eba31dcc7cdc4b06f340e6926e10ab1386b0d303e70eb967ddd24a0c243e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004821720125040122 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário Substituição | Atos Discriminatórios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38b4eba31dcc7cdc4b06f340e6926e10ab1386b0d303e70eb967ddd24a0c243e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38b4eba31dcc7cdc4b06f340e6926e10ab1386b0d303e70eb967ddd24a0c243e
- **SHA-256 do comentário:** adcc27765d03fdcfd6c72889d020ff07a62fdd833ffe5ed25176b7c9ba9190f2