# Registro público: TRT23 — 00000822120215230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87c1188f05ed1da67dbeb92bbc521329968fcbedfec5960d3e4bca99bed4e9b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 295
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Função | Outras Gratificações | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T09:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-04T09:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T05:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T15:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T06:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T13:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T12:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T17:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T06:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-10T13:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T16:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T05:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T20:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T15:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-08T15:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-21T08:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-08T07:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T19:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-22T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-27T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-18T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T10:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-17T10:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-17T16:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T16:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T13:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-07T08:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-07T08:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T07:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T07:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T07:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T09:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T09:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T09:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-12-07T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-12-07T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87c1188f05ed1da67dbeb92bbc521329968fcbedfec5960d3e4bca99bed4e9b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2023-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/254`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:30:54\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210203095446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87c1188f05ed1da67dbeb92bbc521329968fcbedfec5960d3e4bca99bed4e9b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000849120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13910, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000261520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000687720175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001863920175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00000608820215070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005635120125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00006732820145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006729020115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000822120215230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Função | Outras Gratificações | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 295 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87c1188f05ed1da67dbeb92bbc521329968fcbedfec5960d3e4bca99bed4e9b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87c1188f05ed1da67dbeb92bbc521329968fcbedfec5960d3e4bca99bed4e9b1
- **SHA-256 do comentário:** 5f157de4f6bf9405dd167227a44f93089b5f847799d7dc4c69352b07dc3b3e96