# Registro público: TRE-MG — 00004616120126130266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9009f41a20f69ae4b2c3b7102de294a8883e111bd51890816cfe50ac1e2586a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-15** — Procedência (TPU 219)
> **2012-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-29T17:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-13T15:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-28T18:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-08-28T15:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-08-30T15:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-08-19T15:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-08-21T18:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-08-29T17:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-08-30T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-13T15:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-15T16:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-15T16:37:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-29T19:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-29T19:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-30T16:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2015-12-17T12:23:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2015-12-17T12:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-09-02T16:38:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-09-02T16:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-09-02T16:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:32:29\.455000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120819154723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9009f41a20f69ae4b2c3b7102de294a8883e111bd51890816cfe50ac1e2586a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004619820126130092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MS — 00003038920166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000443820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA