# Registro público: TJAP — 00010402920238030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b597b06409db360064524fe858ddb18693a97c37b06fe3a8803ab6da72117b92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12 - **Último ato com data válida:** 2023-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-01** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2023-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-31** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condicional do processo | Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-12T19:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-05-17T08:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-05-31T13:12:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-05-17T08:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-05-29T17:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-05-31T13:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-06-01T08:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-06-01T09:09:45.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602) - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-01 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:16:41\.064000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230512191151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b597b06409db360064524fe858ddb18693a97c37b06fe3a8803ab6da72117b92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000149420108180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10602, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJAP — 00042472620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575324/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TRE-PA — 06000063620206140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-GO — 06000505120196090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597062/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS - [TJRR — 08020748920168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595888/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TRE-GO — 06000502820206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590772/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - [TRE-SP — 06000293920256260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590732/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO - [TRE-SC — 06000597620236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588586/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 106 ª ZONA ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b597b06409db360064524fe858ddb18693a97c37b06fe3a8803ab6da72117b92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** b597b06409db360064524fe858ddb18693a97c37b06fe3a8803ab6da72117b92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)