# Registro público: TRT15 — 00006058520135150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac2e019b99f9dddf83c12d788c1472c9ded0a9ba0a71fcebde29dafdb84dfaa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-19T12:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-04T15:25:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-12-05T18:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T18:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-09T13:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-30T16:04:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-06T16:31:19.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-02-06T16:31:19.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-02-12T12:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T18:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T13:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-05-20T13:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-05-29T17:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T09:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-20T11:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-09-20T11:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-01-24T16:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-24T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-30T16:23:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-12-01T01:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-12-01T01:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-12-12T00:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-12-12T00:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-12-15T14:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-07-18T12:01:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-18T12:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-07-24T14:02:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-28T18:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T00:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-08-30T00:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-09-15T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007841320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001195020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13765, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000370920135090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT2 — 00002551420145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002059120145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00000816820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000576520145060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT12 — 00000514420145120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES