# Registro público: TRE-SP — 06000122220266260389

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d4bb91e5d84aae8a93044dfec5b681ba51e8d9adfea5eac8e951fcd3bc310c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Reativação (TPU 849)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-18T14:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-18T14:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-20T14:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-18T14:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-25T20:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-25T20:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-25T20:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-26T10:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-18T14:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-20T14:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-20T14:13:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-20T14:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-25T20:12:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-26T10:01:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}
- 2026-05-26T10:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15348", "nome": "389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:39:31\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260518143626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06d4bb91e5d84aae8a93044dfec5b681ba51e8d9adfea5eac8e951fcd3bc310c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000281720206260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420757/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SP — 06000121620256260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827676/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-PR — 06000441320266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-SP — 06000229520246260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661953/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-GO — 06000463720246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429296/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PR — 06000436020246160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428937/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PR — 06000434320246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428542/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000554120266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426345/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL