# Registro público: TJPR — 00395493220198160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 961c4808171c236157c168afc6cf0036b510fa2b9dee758c26d7c7a121ff3e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T18:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-10-10T14:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-10T14:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-07T14:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-11-07T14:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-01-27T15:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T15:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T14:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-10T14:08:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-21T00:22:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-12T00:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-10T16:03:22.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-02-07T00:20:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-07T00:20:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-20T18:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-20T18:45:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2020-01-10 relativo a «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 no assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00739305620218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000172720218160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000161920198172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836180/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPR — 00820125020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50076077820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001612620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC