# Registro público: TRT14 — 00001226020225140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9200990b0f9527fa522d73b46498676d6b1de86c0bfdceaab68732d47ea30e57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T15:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-09T15:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T16:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-10T08:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T08:40:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-05-10T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-11T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-11T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-11T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-13T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-17T17:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-05-19T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-23T12:52:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-05-23T12:52:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-05-23T16:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-06-29T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-05-10T08:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-23T12:52:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-06-29T08:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-06-29T15:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-06-29T15:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000685020225090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034210/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TST — 00012371720145230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034103/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162653720215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034062/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT23 — 00001717320235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034042/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001697620215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033499/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005143720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000864020235060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032369/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT23 — 00001703920235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032252/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS