# Registro público: TJAL — 00155845920128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4939df1af34eef9077f755cc729e5d0b3fa2b0c4856dbeb6b251eacb5f18477 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-03T18:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-03T08:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-29T13:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-29T13:48:33.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-10-31T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-07T21:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-07T21:15:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-08T11:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-09T10:05:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-18T08:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-05T09:31:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-06T13:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-06T13:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-02T12:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-02T12:38:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-02-04T15:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-05T09:41:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-13T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-03T17:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-04T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-04T16:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-04T16:43:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-04T20:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-05T10:09:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-25T21:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-25T21:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-07T19:22:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2019-02-02T12:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-04T16:42:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2012-08-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T08:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-06T08:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-07-10T12:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-29T08:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T17:36:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-07-22T12:19:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-07-22T12:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-22T12:24:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:02\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4939df1af34eef9077f755cc729e5d0b3fa2b0c4856dbeb6b251eacb5f18477 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a4939df1af34eef9077f755cc729e5d0b3fa2b0c4856dbeb6b251eacb5f18477 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)