# Registro público: TJPE — 00000162320178170320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 370005884e6ee8f22f84f66b892ddc45429e2676e881fb648f25a46795a8c59e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Resistência | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-02-02T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-05T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-15T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-09-18T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-05-06T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-12T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-22T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-26T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-13T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T14:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T11:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T20:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-18T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-09-23T11:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-14T12:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-29T06:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-02T21:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2025-09-07T10:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-09-22T11:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-03T14:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-12T10:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-05T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-06T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T08:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-10T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-10T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-14T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-14T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-15T08:25:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-08-16T11:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-22T07:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-30T10:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T15:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-26T07:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-18T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-26T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-05T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-06T08:56:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2025-08-01T13:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:27:03\.228425689Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 370005884e6ee8f22f84f66b892ddc45429e2676e881fb648f25a46795a8c59e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001695920198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJRR — 08003896920258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834819/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10949, 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPI — 00000857420198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJDFT — 00051092620148070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRR — 08004035820228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA CRIMINAL