# Registro público: TRT10 — 00000981520185100013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a73fde9d14773e9369b8612d03c73cd341042f9534e82040be98c63d0e1f9cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-14T09:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-14T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-16T00:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-16T00:09:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-24T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-20T00:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-20T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-28T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-04-13T00:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-04-13T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-04-21T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-04-25T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-08-08T13:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-08-09T15:07:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-08-10T00:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-08-10T00:13:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-08-23T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-08-29T17:33:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-08-29T17:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-02T14:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-04T00:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-04T00:22:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-04T13:19:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-17T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-15T12:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-16T00:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-16T00:09:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-16T00:09:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-16T00:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-16T00:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-16T00:09:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-21T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-21T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-21T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-24T15:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-25T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-25T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-06-11T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-06-11T08:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-06-11T09:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828083.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-09-26 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:43:08\.126000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180214094215 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a73fde9d14773e9369b8612d03c73cd341042f9534e82040be98c63d0e1f9cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005336020125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha - [TRT2 — 00005357720135020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001776220195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT23 — 00001776020235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT19 — 00001742220155190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00004472420135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT23 — 00000898420195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT7 — 00004001120115070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9a73fde9d14773e9369b8612d03c73cd341042f9534e82040be98c63d0e1f9cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)