# Registro público: TJPI — 00000856320208180048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - **Classe:** Carta de Ordem Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f11104147f0c93e5db4796620bf777e58ee33763bac2c19178ce43ff48b26ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19 - **Último ato com data válida:** 2020-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-03** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-03** — Documento (TPU 581) > **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-19** — Recebimento (TPU 981) > **2020-05-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-19T12:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-09-03T10:27:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-09-03T10:32:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-05-19T12:08:16.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-05-19T12:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-09-03T10:29:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-03 — Remessa; em grau de recurso; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:37\.355000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200519120815 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f11104147f0c93e5db4796620bf777e58ee33763bac2c19178ce43ff48b26ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TJPI — 00000892420178180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950461/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TRT6 — 00000893120255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA - [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 66 ª ZONA ELEITORAL - [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR