# Registro público: TRT3 — 00000786220145030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57650b896468c3d3042d569fba0b954a9b993d0253b2fde14167c4c26f79f1dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57650b896468c3d3042d569fba0b954a9b993d0253b2fde14167c4c26f79f1dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:33\.909983319Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 57650b896468c3d3042d569fba0b954a9b993d0253b2fde14167c4c26f79f1dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000793420155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827514/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00001042320165060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GOIANA - 03A VARA
- [TRT13 — 00003312920165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000718420155060292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / PALMARES - 01A VARA
- [TRT1 — 00018791720125010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00013634120115010080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000786220145030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 57650b896468c3d3042d569fba0b954a9b993d0253b2fde14167c4c26f79f1dc
- **SHA-256 do comentário:** 4ceeb18ca2ccb78b626139e7a743fd3dd791a7516f5eea94cfbeffb48de3d9ea