# Registro público: TJSE — 00008606720158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df36945961549ef6c704248359f8395c38402d0316e1a5a80bb5e3a500cff99b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-25T12:57:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-04-20T10:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-25T13:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T11:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-02T14:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T09:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T16:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T14:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-07T12:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T10:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T12:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T12:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T17:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T11:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T14:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T10:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-30T13:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-19T14:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-19T14:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-19T12:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T10:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T14:10:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-08T10:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T08:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T10:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-04T10:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-29T09:42:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-26T08:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-28T11:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-25T12:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-16T13:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-16T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T13:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T08:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T08:59:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-08-31T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T12:57:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T14:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-08-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:35\.430000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150601120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df36945961549ef6c704248359f8395c38402d0316e1a5a80bb5e3a500cff99b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001493620168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00024536020148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15002746320218260547](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TJSE — 00000045020118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15089487920228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00001734320178150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJBA — 05016599520168050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50002035720228240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única da Comarca de Itapiranga