# Registro público: TRE-SP — 06000122320226260240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4505c053d82fc0903c6493db54abc1f8b88684d4bba5c919896f7968c7c41083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T09:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-13T15:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-08-08T13:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T14:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-31T02:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-05T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-13T03:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-16T02:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-16T02:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-16T02:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-16T02:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-18T12:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-19T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-20T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-20T16:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-20T16:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-22T14:41:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-21T13:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-21T13:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-05T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-12T13:18:26.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-08-22T14:53:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-08-22T14:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000504020206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000377720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000257320256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-SP — 06000261320266260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000257620256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-BA — 06000503320256050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452220246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 6 ª ZONA ELEITORAL