# Registro público: TJCE — 02001188920248060104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eac187a387572ae61a33c1f7baccb88a7276634d529f17902314c24d0d2d8ad9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12 - **Último ato com data válida:** 2025-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-22** — Petição (TPU 85) > **2025-03-24** — Documento (TPU 581) > **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-21** — Documento (TPU 581) > **2025-03-21** — Petição (TPU 85) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-26** — Petição (TPU 85) > **2024-09-25** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos de Consumo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-26T23:32:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-21T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-22T15:55:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-21T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-24T13:56:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-12T14:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T16:26:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-03T23:44:27.000Z — Procedência (TPU 219) - 2024-04-12T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-06T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-18T08:47:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-25T20:13:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-05-06T13:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-06T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-07T09:23:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-17T17:54:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-09T11:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-18T08:26:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-16T05:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-12T15:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-05-06T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-16T11:02:45.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-07T02:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-06T13:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eac187a387572ae61a33c1f7baccb88a7276634d529f17902314c24d0d2d8ad9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-25 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:38\.960066564Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240412000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eac187a387572ae61a33c1f7baccb88a7276634d529f17902314c24d0d2d8ad9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02001188920248060104 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Contratos de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eac187a387572ae61a33c1f7baccb88a7276634d529f17902314c24d0d2d8ad9 - **SHA-256 do comentário:** 7108f7951b621dd19ba1cecb1f2d963c2c2925b4689b433612c16864efee0750