# Registro público: TRT3 — 00000111420135030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3f81f4818b145871b55751249e05248bd2bb942cea93c6727e346fc6485ab88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-26 - **Último ato com data válida:** 2014-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-21** — Documento (TPU 581) > **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-01-22** — Inicial (TPU 12747) > **2013-12-26** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-22 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:49\.100542344Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e3f81f4818b145871b55751249e05248bd2bb942cea93c6727e346fc6485ab88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000827920145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956917/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJAM — 00070175020138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146296/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Dissolução e Liquidação de Sociedade - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TRT24 — 00242340920245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00000333820145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489086/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000138120135030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747027/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJGO — 00200446720138090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TRT24 — 00242341420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00242329220255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146082/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS