# Registro público: TSE — 06000465920206170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a0071b520b99fbd7b7b30e566067c38653d6a0d8ecd5310880a81ba53f5e686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T08:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-12T17:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T18:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-15T16:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T18:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T15:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T16:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-11T08:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-11T08:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T17:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-12T17:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-12T17:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T10:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T10:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-22T18:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-03T21:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-04T15:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T21:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T21:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T21:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T21:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-17T19:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-22T10:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T11:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T11:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T13:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T13:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T13:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T13:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T16:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.450548607Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-11T08:58:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a0071b520b99fbd7b7b30e566067c38653d6a0d8ecd5310880a81ba53f5e686

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000078220216150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423946/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005113720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162362/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Consulta
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005122620206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162790/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 01ª Zona Eleitoral