# Registro público: TJSE — 00045221220148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55f2f9913b467cb661cb2518363446ea0ed93600dbf0b31e87630a3b093dcd1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2016-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-04** —  (TPU )
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-03-31** —  (TPU )
> **2016-03-11** —  (TPU )
> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2016-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T20:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-22T10:46:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T08:14:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T08:33:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T10:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T09:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T07:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-06T03:52:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T08:47:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T03:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T08:50:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T12:24:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T08:21:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T12:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-19T12:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-22T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T09:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T10:57:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-16T08:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T08:57:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-02-16T08:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-05T17:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-14T09:02:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2014-05-14T07:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T09:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-08T21:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-05T12:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-02T09:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-19T12:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-07T10:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-30T08:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T11:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T11:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015990920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 29039211820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08014484320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00165873120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01424517920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012388920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00055854420128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 80026046520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA