# Registro público: TJPE — 00000160820228173340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3fa71e54db5ffada65292e317f76194315f5e8ddbbadd5e14ac5defe8c2038

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-20** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-20** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T08:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-25T08:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-25T08:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-24T14:05:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-24T14:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-20T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-20T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-11T08:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-10T12:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-29T03:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-25T08:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-20T09:17:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-20T09:16:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-19T11:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80821", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:24:21\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c3fa71e54db5ffada65292e317f76194315f5e8ddbbadd5e14ac5defe8c2038

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000315520218173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265992/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000316120208172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264914/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJAP — 00034781120218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266856/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000080420218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPI — 00002005720198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266493/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJRR — 08016186420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002367920208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265610/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Vara Única
- [TJRR — 08016615220228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265418/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 2c3fa71e54db5ffada65292e317f76194315f5e8ddbbadd5e14ac5defe8c2038
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)