# Registro público: TRE-MT — 06000907620226110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62bb8f04155b2fdc8feb6449a24de465c248ddf4883d24d22cb2e7c4de16ec9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-16** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T00:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-22T12:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-22T19:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-29T18:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-05T11:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T15:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-06T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-12T15:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-03T16:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T02:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T02:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-15T04:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-15T04:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-15T04:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-12T15:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-22T00:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-22T16:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-06T12:37:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2023-01-12T15:12:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-12T15:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-16T20:29:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-16T20:29:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-16T20:29:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-16T20:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:39\.519905966Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-22T00:39:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62bb8f04155b2fdc8feb6449a24de465c248ddf4883d24d22cb2e7c4de16ec9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000933120226110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828997/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001016820236110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001274/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000579220146140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242176/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003356820246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000418420246160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241797/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-TO — 06000622920236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238081/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PR — 06000412120266160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237589/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-MG — 06000127120206130299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236970/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia