# Registro público: TJRO — 70005969820238220023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7d257a6fa5930cc9096039b755c97a2ffb2811e03085be1f15a4e806aecda97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-31 - **Último ato com data válida:** 2023-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-18** — Petição (TPU 85) > **2023-04-10** — Petição (TPU 85) > **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-05** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-03** — Documento (TPU 581) > **2023-04-03** — Documento (TPU 581) > **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-18T11:02:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-25T01:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-10T07:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-10T17:12:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-03T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-03T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-03T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-31T13:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-31T09:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-31T09:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-04T02:59:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-05T20:36:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-04T02:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-31T13:27:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-18T11:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-03 — Documento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-05 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-09T03:22:48\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230331093407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7d257a6fa5930cc9096039b755c97a2ffb2811e03085be1f15a4e806aecda97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70005027420238220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837920/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJGO — 00203894920208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213583/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) - [TJPE — 00000312220238175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214324/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJRO — 70020358120228220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827317/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJRO — 70021617020228220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826589/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJPE — 00000311720268175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212714/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU - [TJPE — 00000310420238175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196013/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO - [TJES — 00001591520238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188364/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** c7d257a6fa5930cc9096039b755c97a2ffb2811e03085be1f15a4e806aecda97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)