# Registro público: TSE — 06000474020206190048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17b6697ec7febab8dc6ec40b4971716f34bff1a58d75241f72dcdd98ea65818f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T17:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T16:16:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-01T12:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-01T12:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-01T12:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T17:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-01T17:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-01T22:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-07T01:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-07T02:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-07T03:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-07T18:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-07T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T15:32:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-13T15:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T17:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-14T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T17:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T17:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-17T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-21T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T21:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T13:47:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-09T16:22:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.739125795Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-01T12:22:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 17b6697ec7febab8dc6ec40b4971716f34bff1a58d75241f72dcdd98ea65818f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-RJ — 06000662520206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427494/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PE — 06000545920206170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831439/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000528920206170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000393220206180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RO — 06000285220206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000129620206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ