# Registro público: STJ — 00002070620204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dcec4d93c6917739bec1389a12cc35798945c8ae31bbee2bfcb5af722ca5ff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade | Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T08:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-18T09:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-09T18:00:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-08-17T21:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-09-15T14:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-07T14:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T05:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-19T05:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-20T22:02:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-09-22T05:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-17T17:35:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-17T17:35:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-09T18:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T19:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-17T21:41:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-18T08:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-18T18:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-20T22:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-21T19:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)
- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-08-09 relativo a «Gratificações de Atividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-20 relativo a «Gratificações de Atividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 no assunto oficial «Gratificações de Atividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05006048020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429839/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF3 — 00177310320124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722959/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10250, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00643400920154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894175/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10250, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 06
- [STJ — 00004261720158160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002816520138260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699507/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002176420114025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002902/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01265245820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00826792520164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais