# Registro público: TRF1 — 00000237619764013700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª - São Luís
- **Classe:** Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1976-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71fac04ad341ed40c8c462bfffe5587d33b4aa27ca8a68673720e6c11c929ab0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 800
- **Primeiro ato com data válida:** 1980-10-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-05-27T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1991-09-17T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1992-01-16T11:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1994-09-27T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1995-02-23T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1995-09-26T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1996-09-27T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1996-10-30T08:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1997-03-31T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1997-06-24T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1997-08-07T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1997-09-02T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1997-10-20T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1998-04-13T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1998-07-03T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1998-11-18T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1999-03-05T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}}
- 1999-04-30T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 1999-10-15T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 1999-11-30T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2000-01-19T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2000-04-24T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2000-08-29T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2000-10-30T10:22:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2001-01-10T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2001-03-16T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2001-06-13T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2002-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2002-07-24T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2003-01-22T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2003-09-24T10:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2004-07-05T17:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2004-09-21T15:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2004-11-29T17:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2005-03-15T17:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2007-01-11T16:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2008-10-08T13:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}}
- 2010-07-07T19:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2010-07-07T19:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2011-05-06T09:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 800 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282867.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 800 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1980-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/724`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/725`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/726`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/727`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/728`
- 2026-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/729`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/734`
- 2026-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/756`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/784`
- 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/786`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/787`
- 2026-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/790`
- 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/791`
- 2026-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/793`
- 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/795`
- 2026-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/798`
- 2026-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/799`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 1980-10-06 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T13:51:03\.577000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19760913080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1976\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71fac04ad341ed40c8c462bfffe5587d33b4aa27ca8a68673720e6c11c929ab0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001682019854013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714963/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª - São Luís
- [TRF1 — 00002367219824013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969085/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª - São Luís
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [STJ — 00004355020104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00000277720174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332761/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª - São Luís
- [STJ — 00004363520104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004275720084058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069594/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 00153292319984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000644/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00149897919984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 1ª Vara Federal de Londrina