# Registro público: TRT17 — 00001039420175170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39edc2d3aa70e51d5aff0cdac57788a83a780c47a97c8e4dae5954fca0dde95b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-02-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preclusão / Coisa Julgada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T15:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-22T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-22T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-07T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-07T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-21T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-22T10:52:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-22T10:54:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-27T19:34:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-22T00:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preclusão / Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-27 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002791720235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001975420185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT23 — 00001724020215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001662220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242180320215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT11 — 00001757120255110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002506420235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001540820215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP