{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28288,"origem":"stj","sha256_origem":"536480b3235fee492f5ca051ad0777bd44ed05c75843e11dc830866f10fc5824","registro_original":{"id_fonte":"000840035","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"740238","numero_registro":"202201332880","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O\nTRÁFICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PERMANÊNCIA E ESTABILIDADE.\nABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.\n1. As premissas fáticas delineadas pelas instâncias ordinárias não\ndemonstraram, de forma concreta e efetiva, o vínculo associativo\nautônomo, estável e permanente, restringindo-se a evidenciar mero\nconcurso eventual de agentes para a configuração do delito de\ntráfico.\n2. Não se cuida, na espécie, de revolvimento do conjunto probatório\ndos autos, senão de requalificação (revaloração) jurídica de fatos\nincontroversos, amplamente debatidos pelas instâncias ordinárias.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"aa8b72b803ea4e9fb0538facdbffe5ed750d3ca8033c4947c67d0b8195e0c878","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}