# Registro público: TJPR — 00401322720198160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc0c2a22baa2f68420416344141b3ec8f7be773cf16768e32dcebe3171d2ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-26** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T15:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-25T17:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-25T17:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T14:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T14:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-06-27T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T13:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-24T18:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-25T15:55:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-08T00:22:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-29T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-02T14:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-03T10:50:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-03T14:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T19:01:31.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-07-08T00:05:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-08T00:06:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-11T08:44:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T13:30:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T13:30:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bc0c2a22baa2f68420416344141b3ec8f7be773cf16768e32dcebe3171d2ad2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:58\.265847783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190225155511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bc0c2a22baa2f68420416344141b3ec8f7be773cf16768e32dcebe3171d2ad2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00805607320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000271120238160210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50317243920214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041495/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJPR — 00747342420218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938905/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50032214220204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033265/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50178493620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032573/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJAM — 00000318220268043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [STJ — 00005248720134058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009419/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00401322720198160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Incapacidade Laborativa Permanente | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bc0c2a22baa2f68420416344141b3ec8f7be773cf16768e32dcebe3171d2ad2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bc0c2a22baa2f68420416344141b3ec8f7be773cf16768e32dcebe3171d2ad2
- **SHA-256 do comentário:** 584f26010b8bf0fb212d8ec86b283a9fe185f37c2f55b27664dfc8fe8d9c7e24