# Registro público: TRT4 — 00004800720135040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0799e9199e1a5cb2924fdb5a45307d841179e7326fe205dd72b1c059a46adeab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 294
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-08T11:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T09:54:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-20T15:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T08:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-07T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-16T18:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T11:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T00:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-18T00:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-18T09:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-23T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-30T12:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-28T15:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-29T10:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-29T17:22:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-30T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T00:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-26T11:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-27T01:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-27T01:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 294 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003179720125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241013720195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13778, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00003933320155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002632720145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001047520145170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00002464220155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000254620175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000016320135090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU