# Registro público: TJDFT — 00050757320188070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829081/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8083c93e069ef6299d3f2b0d83f60703debc130b1218185276ce8277a84edc2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-17T15:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-24T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-30T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-30T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-14T14:14:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-06-14T14:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-14T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-14T16:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-24T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-24T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-26T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-17T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-19T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-10T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-10-10T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829081.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001480420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPB — 00006255120188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878081/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJES — 00001465520238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001464520248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPI — 00001793020198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001789020098180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001803920118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPR — 00000144420218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL