# Registro público: TJCE — 02006872520238060137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 926f81d36720316bf053bcca1e97c443dab831a658f4db16b6a5a27ac1fd90c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-31T17:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-11T13:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T12:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-22T20:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-07T11:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-28T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T12:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-25T08:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-28T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T10:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-17T11:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T10:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T15:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-05T10:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-10-02T23:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T13:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-21T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T14:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-16T21:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-14T12:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-07T20:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-07T11:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-06T22:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T12:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-02T01:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-18T08:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-04T16:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-22T14:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T09:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-08T09:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-05T10:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T09:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-08T16:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-09T08:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-30T14:19:20.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2024-02-05T12:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-05T09:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-05T10:51:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-09-28T13:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-05T12:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 01643137920138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08011657120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734748/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011648620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734125/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00025512320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJCE — 01590899220158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730899/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00025223320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725103/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08011665620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 01653267420178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL