# Registro público: TRE-CE — 06000426120236060052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829098/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd31fd79b6c90d015201644a6259cbfa44155445e1b5874f101da92c1ccf1e48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-21T12:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-21T13:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T08:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-21T13:54:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-07-21T13:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-25T13:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-26T10:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-26T11:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T08:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-11T03:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-25T10:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T11:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T11:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T11:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-26T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-28T02:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-01T03:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-12T05:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-12T15:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-13T08:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-13T08:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-13T08:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-27T12:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-21T12:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-24T12:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-24T12:02:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-25T08:00:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-08-25T08:00:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-09-13T08:48:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-09-13T08:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003884720206040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233520246260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715684/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-RJ — 06000732020256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715702/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-MS — 06000755920226120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-CE — 06001059120246060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715210/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06000734020226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-PE — 06001347820246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715119/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004208520206080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714891/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 13 ª ZONA ELEITORAL