# Registro público: TJMA — 00001026720188100024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829104/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06f73cfe39cd6fb46df922b4321490b6779e80d15567d34c8af48d6f1e9f2c0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T10:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2868", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2018-02-07T14:21:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2868", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2018-02-07T16:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2868", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2018-03-02T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2868", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-09-23T15:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-23T15:58:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-09-30T14:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-14T15:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-10-19T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-10-25T09:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-10-25T09:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-10-25T09:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-10-25T09:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-12-02T20:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-12-03T21:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2018-10-18T13:44:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2868", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-06-30T18:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-09-23T17:07:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-11-10T16:10:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-12-02T20:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001687320208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJAP — 00024767820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00024781720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024756020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPB — 00005880919998150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPA — 00002984920108140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679648/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPI — 00001684320168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679454/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPA — 00002978320108140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ