# Registro público: STJ — 00002072020248060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829112/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38f630dba52ae804ee3a8b859f6baa463a86afc543ba7fc2338ca6ee592ca9fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-29T14:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-04-29T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-19T22:00:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-05-22T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-15T06:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-22T00:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-28T16:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-28T16:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-19T22:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-21T01:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-22T11:58:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00181200620188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746178/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJAP — 00025635020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745467/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00182111620048090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [STJ — 00003928420228250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
- [TJMA — 00001953620198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMS — 00002061520218120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003085720198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743414/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPB — 00006012620138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha