# Registro público: TRT4 — 00004822920135040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a9a5063070851003d53eae602367932bb1c39a3388543c44196a615351ea127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 301
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Plano de Saúde | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-19T14:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T16:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T16:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-25T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-10-03T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-10-03T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-11-07T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 301 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002034020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13853, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000364420255120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13771, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00001180620145020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13853, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240995120255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13853, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00002676120135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13853, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001876520135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13853, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00002066620155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13861, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00006166820145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS