# Registro público: TRF3 — 00074336520114036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829118/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 207e91c716a0137ef36bd0f2783ec41e5a77bb31a7dd4d5e0385145450274075

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-16** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-05-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-08** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-10T11:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-21T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-10-05T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-05T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-01T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T14:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T09:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T16:11:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2012-07-05T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T10:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-04T09:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-10T10:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-11-21T16:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-02T17:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-05-17T14:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2014-05-29T17:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-16T12:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-17T15:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-30T11:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-11T17:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-04-25T18:06:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2023-05-08T16:11:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-05-08T16:11:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-05-16T17:39:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-05-16T17:39:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-05-16T17:39:53.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-05-16T17:39:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-05-18T16:03:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-05-18T16:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00075531120114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF6 — 00000688119704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00075237320114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF3 — 00074362020114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF2 — 50749973020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715756/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002217520164014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Floriano
- [TRF1 — 00002189320154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 10ª - Goiânia